Termos de Uso

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do Nexo, serviço de software como serviço (SaaS) para gestão de frotas: controle de abastecimentos, manutenções preventivas e corretivas, viagens, despesas, checklists, motoristas e mecânicos, com relatórios de custos e rentabilidade por frete. O serviço é operado por 57.198.457 JORGE GABRIEL BORTOLUZZI DORIO (MEI), CNPJ 57.198.457/0001-70, com sede em Estreito/MA.

2. Conta e responsabilidades do cliente

  • o cliente fornece informações verdadeiras e mantém seu cadastro atualizado;
  • o cliente é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e pelo uso feito sob sua conta;
  • o cliente é responsável pela legitimidade dos dados que registra no sistema, inclusive os dados pessoais de motoristas e mecânicos, dos quais deve obter as autorizações necessárias e informar os titulares sobre o tratamento (ver Política de Privacidade);
  • é vedado usar o serviço para atividades ilícitas, tentar acessar contas de terceiros ou interferir na segurança e disponibilidade da plataforma.

3. Prazo, teste gratuito e piloto fundador

O cadastro inclui período de avaliação gratuito de 7 dias. Durante a fase de piloto, o acesso pode ser prorrogado sob condições especiais combinadas diretamente com o cliente em troca de feedback ("piloto fundador"). A cobrança, quando instituída, será comunicada com antecedência razoável e dependerá de aceite expresso, sem cobrança retroativa.

4. Natureza dos relatórios

Relatórios de custos, consumo e rentabilidade são ferramentas de apoio à gestão, calculados a partir dos dados informados pelo próprio cliente. Não constituem parecer contábil, fiscal ou jurídico, não substituem a escrituração exigida por lei e não garantem resultado econômico. Decisões tomadas com base nos relatórios são de responsabilidade do cliente.

5. Disponibilidade e suporte

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de provedores de infraestrutura ou casos de força maior. O suporte é prestado pelo canal contato@nexofrota.com.br, sem garantia de tempo de resposta contratual nesta fase.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Nexo não responde por lucros cessantes, perda de dados não atribuível a falha comprovada do serviço, indiretos ou consequenciais. A responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente ao serviço nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade (ou, na ausência de pagamento, a R$ 1.000,00).

7. Propriedade intelectual e dados

O software, a marca e o design do Nexo pertencem ao operador. Os dados registrados pelo cliente pertencem ao cliente, que pode exportá-los a qualquer momento; o operador os usa apenas para prestar e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

8. Suspensão e rescisão

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. O operador pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes termos, inadimplemento ou uso que comprometa a segurança ou outros clientes, com aviso prévio quando possível. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade — recomenda-se exportá-los antes.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência razoável. O uso do serviço após a publicação implica ciência da versão atualizada.

10. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Estreito/MA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.